Você viu a Nota Técnica da ANM sobre GU?

A Nota Técnica SEI 5/2021 traz inúmeros esclarecimentos da ANM sobre os novos termos trazidos pela Resolução ANM 37/2020, bem como uma uniformização de entendimentos relacionados à GU.

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Marina Ferrara

Advogada especialista em Direito Minerário, professora, palestrante e autora de obras especializadas

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