Quer saber as diferenças entre a Resolução ANM 71/2021 x a Resolução ANM 59/2021?

Desenvolvi uma planilha comparando os termos, condições e exigências previstas na nova Resolução ANM 71/2021 e a revogada Resolução ANM 59/2021.

A possibilidade de celebração de acordos de cooperação entre a ANM e os Estados, Municípios e o Distrito Federal para o desenvolvimento da fiscalização das atividades minerárias e de CFEM tende a revolucionar o setor. 

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Marina Ferrara

Advogada especialista em Direito Minerário, professora, palestrante e autora de obras especializadas

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